Nosso escritório conta com uma abrangente assessoria jurídica no campo do direito Tributário, seja na esfera federal, estadual e municipal. Prestamos serviços de natureza preventiva, orientando o contribuinte quanto ao correto recolhimento ou ressarcimento de impostos, taxas e contribuições, bem como promovendo as mais diversas ações e patrocinando a defesa processual, tanto no âmbito administrativo quanto judicial, com destaque para as seguintes atividades:
- Elaboração de orientações, pareceres e consultorias sobre todas as espécies de tributos;
- Crimes tributários;
- Obtenção de isenções, incentivos fiscais e anistia;
- Planejamento tributário e contábil;
- Desconstituição do crédito tributário;
- Recuperação de tributos PIS/COFINS/ICMS (TUST/TUSD);
- Defesa no processo de execução tributária;
- Ação declaratória e anulatória de cobrança de tributos;
- Suspensão da exigibilidade do tributo;
- Revisão dos valores cobrados com redução ou exclusão de juros e multas ilegais;
- Prevenção e/ou impedimento de atos processuais que possam obstar o regular funcionamento das empresas (penhora de faturamento, bloqueio de contas bancárias, dentre outras medidas utilizadas pelo Fisco);
- Suspensão de Leilões e Praças e Execuções Fiscais;
- Utilização de precatórios judiciais para extinção do crédito tributário;
- Exclusão dos responsáveis tributários (sócios e administradores) dos processos judiciais;
- Revisão de programas de parcelamentos de longo prazo;
- Consecução de parcelamento e compensação de créditos tributários;
- Planejamento de administração do passivo tributário.
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