DIRE­ITOS HOMOAFETIVOS | LGBT

Nosso escritório entende a advocacia como um instrumento de transformação social na busca pela igualdade.

As Famílias Homoafetivas tem hoje de fato, uma série de normas e entendimentos que lhes garantem o exercício de direitos que por décadas lhes foram negados. Porém, ainda há muito a se conquistar. A luta para sedimentar esses direitos ainda é muito longa. Em decorrência dessa luta, surgem insistentemente por parte de uma parcela retrógrada da sociedade, questões que por vezes afrontam tais direitos, mais notadamente nas esferas criminal, civil e de família. Contudo, as transformações familiares, sobretudo no ponto de vista do afeto nas relações interpessoais, trouxeram reflexões profundas por parte da sociedade sobre o verdadeiro papel do Estado nas relações pessoais da família, questionando até que ponto pode o Estado intervir no âmbito privado das famílias. Sob essa temática, temos hoje uma série de novas formações familiares, compostas das mais diversas formas, baseadas no afeto entre seus membros e não mais apenas nos laços consanguíneos. Essa mudança de entendimento, que hoje está baseada nas relações afetivas pessoais e não mais na questão da consanguinidade, contribuiu fortemente para a aquisição de uma série de conquistas sociais que sempre foram negadas à comunidade LGBT.

Como exemplos das conquistas de grupos e entidades LGBT, temos o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo e seus efeitos jurídicos, o próprio casamento LGBT, o divórcio, o direito à adoção, a mudança de nome junto ao registro civil por identidade sexual, os direitos sucessórios, previdenciários, o registro de nascimento das crianças de casais do mesmo sexo, enfim, todo um arcabouço de direitos e entendimentos que representam tão somente a igualdade entre as pessoas, como seres humanos que são, nada mais. Nosso escritório entende que todas as pessoas são diferentes sim, e para tanto, devem ser respeitadas em suas diferenças, o que as torna iguais em direitos e deveres, e diferentes em suas individualidades. A garantia dos direitos da pessoa humana é a base de sustentação de qualquer sociedade, tenha ela qualquer cor, raça, religião ou orientação sexual. É simplesmente uma questão de respeito.

  • Casamento e união estável homoafetiva/LGBT
  • Contrato de parceria civil de casais LGBT
  • Reconhecimento de união estável homoafetiva para casais do mesmo sexo
  • Questões relativas ao direito familiar homoafetivo
  • Adoção por casais homossexuais
  • Registro de nascimento de crianças de casais do mesmo sexo
  • Alteração ou mudança do nome social – Transexuais
  • Divórcio, separação ou dissolução de união estável LGBT
  • Guarda dos filhos na dissolução de famílias homoafetivas
  • Pensão alimentícia de casais do mesmo sexo
  • Danos morais relativos à discriminação por orientação sexual
  • Reparação de danos causados por homofobia em geral
  • indenizações em virtude de discriminação por identidade de gênero ou expressão sexual
  • Alteração do nome junto ao registro civil em virtude de identidade sexual
  • Questões sucessórias em virtude do falecimento do cônjuge ou companheiro
  • Direitos previdenciários
  • Direitos relacionados à planos de saúde
  • Compensações por danos causados em virtude de agressão aos direitos LGBT em ambiente social, familiar ou de trabalho
  • Demais questões relacionadas à família homoafetiva

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