Atuamos em todas as etapas do processo penal, prestando atendimento para pessoas físicas e jurídicas que se encontrem na posição de vítimas ou acusados. Nossos serviços prestam-se tanto ao contencioso processual penal e criminal (inquéritos policiais, procedimentos criminais e ações penais), quanto a procedimentos relacionados a fase pré-processual, inclusive no que concerne a elaboração de pareceres.  Dentre os serviços prestados na área, destacamos:

• Atuação preventiva, opiniões legais, pareceres e elaboração de recursos;
• Recursos e sustentação oral em todos os tribunais;
• Crimes contra as liberdades individuais e liberdade de expressão;
• Crimes raciais;
• Crimes motivados por homofobia;
• Crimes contra as relações familiares;
• Violência doméstica | Lei Maria da Penha;
• Crimes contra o consumidor;
• Crimes contra o meio ambiente e crimes agrários;
• Crimes de menor potencial ofensivo;
• Crimes de trânsito;
• Crimes informáticos, eletrônicos e de internet;
• Crimes licitatórios;
• Crimes patrimoniais, estelionato e outras fraudes;
• Crimes sexuais;
• Crimes contra a administração pública;
• Improbidade administrativa;
• Crimes econômicos;
• Crimes empresariais;
• Crimes societários e falimentares;
• Criminal Compliance – prevenção a responsabilidade penal do empresário;
• Direito penal tributário (Sonegação Fiscal, entre outros);
• Crimes de descaminho e contrabando (importações e exportações);
• Crimes contra o sistema financeiro nacional (gestão fraudulenta e temerária, evasão de divisas, entre outros);
• Crimes previdenciários e crimes eleitorais;
• Crimes contra a fé pública;
• Crimes contra a honra, a liberdade e a imagem;
• Crimes contra a propriedade imaterial;
• Crimes contra a saúde pública;
• Crimes contra a vida e a integridade física;
• Júri popular;
• Defesa da vítima;
• Crimes envolvendo o tráfico e o consumo de entorpecentes;
• Atos Infracionais – Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Atuação junto à vítima e a proteção de pessoas em situação de fragilidade, inclusive na posição de assistente de acusação.

 

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√ Saiba mais sobre Direito Penal. Consulte abaixo os links para nossas publicações e artigos relacionados:

• Publicação: Justiça Restaurativa. Conselho Nacional de Justiça, 1ª ed. Brasília, 2016.
• Cartilha: Cartilha sobre programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. Brasília, Ministério Público Federal-PFDC, 2013.
• CARTILHA. Guia de enfrentamento do racismo institucional. Geledés, Instituto da Mulher Negra.
• CARTILHA. Guia de Orientações das Nações Unidas no Brasil Para Denúncias de Discriminação Étnico Racial. ONU-BR,Governo Federal. Brasília, 2011.
• CARTILHA. O Ministério Público e a Igualdade Étnico Racial na Educação. Conselho Nacional do ministério Público, CNMP. Brasília, 2015.
• CARTILHA. O Regime Internacional de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial. Rio de Janeiro, IPEA, 2013.
• CARTILHA. Racismo. Informações Práticas para Denunciar Crimes Raciais. Ministério público do estado de Pernambuco. MPPE.
• ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, 4º ED. Brasília, Câmara dos Deputados, 2015.
• LIVRO. MORAES, Fabiana. No país do racismo institucional. Ministério público do Estado de Pernambuco, MPPE. Recife, Procuradoria Geral de Justiça, 2013.
• PUBLICAÇÃO. Situação Social da População Negra Por Estado. Brasília, IPEA, 2014.
• Cartilha. Alienação Parental e a Família Contemporânea. Um Estudo Psicossocial. FBV-DeVry Brasil.
• Cartilha. Alienação Parental. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. ALEPE.
• Cartilha. Alienação Parental. Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
• Cartilha. Alienação Parental. Instituto Brasileiro de Direito de Família, IBDFAM e Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
• CARTILHA. Mulher Vire a Página. Ministério Público do Estado de São Paulo. MPSP.
• CARTILHA. O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha. Conselho Nacional de justiça. Brasília, CNJ, 2013.
• CARTILHA. Prevenção da Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres. Ministério Público do Estado de São Paulo, MPSP.
• CARTILHA. Assédio Moral e Sexual, Previna-se. Conselho Nacional do Ministério Público. CNMP, Brasília, 2016.
• CARTILHA. Trabalho Sem Assédio. Ministério Público do Estado de São Paulo. MPSP.
• CARTILHA. CORDEIRO, Flávia Araújo. Aprendendo a prevenir. orientações para o combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. Brasilia, MPDFT, 2006.
• CARTILHA. Violência sexual Contra Crianças e Adolescentes. Identificação e Enfrentamento. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, MPDFT.
• CARTILHA. Manual de Atuação do MP na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Conselho Nacional do Ministério Público, Brasília, CNMP, 2013.
• CARTILHA. A Iniciativa Global Contra o Tráfico de Pessoas. Nações Unidas Escritório Contra Drogas e Crime.
• CARTILHA. Dano colateral. O Impacto das Medidas Anti Tráfico nos dieitos Humanos no Mundo. Global Alliance Against Traffic in Woman, 2007.
• CARTILHA. Plano nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. ONU, Ministério da Justiça 2008.
• CARTILHA. Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. ONU, Governo Federal, 2008.
• CARTILHA. Tráfico de Pessoas Mercado de Gente. Escravo nem pensar, Repórter Brasil.
• CARTILHA. Tráfico de Pessoas Para Fins de Exploração Sexual. Brasília, OIT, 2006.
• PUBLICAÇÃO. FERRACINI, Maria Carolina Marques. Passaporte para a liberdade. um guia para as brasileiras no exterior. Brasília, OIT, 2007.
• LEGISLAÇÃO: Convenção contra a tortura e outro tratamentos ou penas cruéis desumanas ou degradantes, Organização das Nações Unidas ONU, 1984.
• CARTILHA Diretrizes Para uma Polícia Cidadã. Conheça Seus Direitos e Deveres. Ministério Público Federal, Brasília DF, 2010.
• CARTILHA Guia de Direitos Humanos. Conduta Ética Técnica e Legal Para Instituições e Policiais Militares. Secretaria de direitos Humanos da Presidência da República, 2008.
• LEGISLAÇÃO Declaração Sobre a Proteção de Todas as Pessoas Contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis…, Assembléia Geral, Organização das Nações Unidas, 1975.
• LEGISLAÇÃO Protocolo de Istambul. Alto Comissariado da ONU Para os Direitos Humanos. Genebra, ONU, 2001.
• LEGISLAÇÃO Resolução nº 06 de 18 de junho de 2013. Dispõe sobre recomendações do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para garantia de direitos humanos e aplicação do princípio da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.
• LEGISLAÇÃO Resolução nº 08 de 21 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a abolição de designações genéricas, como “autos de resistência”, “resistência seguida de morte”, em registros policiais, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícias de crime.
• LIVRO Custódia Policial, Guia Prático de Monitoramento. Associação Para a Prevenção da Tortura, Genebra, 2013.
• LIVRO Direito à Memória e à Verdade. Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.
• LIVRO Direito à Memória e à Verdade. História de Meninos e Meninas Marcados Pela Ditadura. Brasília, Secretaria especial de Direitos Humanos, 2009.
• LIVRO Monitoramento de locais de Detenção. Guia Prático. Associação Para Prevenção da Tortura APT, Genebra, 2005.
• LIVRO Relatório Sobre Tortura. Pastoral Carcerária CNBB, 2010.
• PUBLICAÇÃO Manual de Diretrizes Nacionais Para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva. Ministério do Desenvolvimento Agrário, Brasília, 2008.
• PUBLICAÇÃO Plano de Ações Integradas Para a Prevenção e o Combate a Tortura no Brasil. secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2006.
• PUBLICAÇÃO PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS PNDH 3. Secretaria de Direitos humanos da Presidência da República, Brasília, SDH-PR, 2010.
• PUBLICAÇÃO Tortura. Brasília, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 2010.